Lei nº 4.440, de 02 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4440
Ano
2020
Data
02/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/12/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o exercício financeiro de 2021.
Indexação
LOA Lei Orçamentária Anual
Observação
Assuntos
- Lei Orçamentária Anual - LOA
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica