Lei nº 4.447, de 17 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4447
Ano
2020
Data
17/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de leitos Unidade de Terapia Intensiva - COVID 19, mediante Convênio, pelo Município de Ponte Nova à Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho e dá outras providências.
Indexação
repasse financeiro leitos UTI COVID-19 convênio Hospital Arnaldo Gavazza Filho pandemia coronavírus
Observação
Assuntos
- Convênios
- Orçamento público
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica