Lei nº 4.434, de 06 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4434
Ano
2020
Data
06/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/11/2020
Veículo de Publicação
Edital
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o remembramento de lotes no Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira.
Indexação
remembramento lotes Distrito Industrial Abel Pesqueira Moreira
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica