Portaria Câmara nº 13, de 22 de janeiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Câmara
Número
13
Ano
2021
Data
22/01/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/01/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a forma e prazo para apresentação de Indicação, Requerimento ou Moção por vereador ou Comissão, nos termos dos artigos 218 a 221 do Regimento Interno.
Indexação
proposições indicações requerimentos moções prazos Divisão de Gabinete e Relação Institucional
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Regimento Interno nº 3, de 09 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica