Lei nº 3.769, de 13 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3769
Ano
2013
Data
13/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2013
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o serviço de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências.
Indexação
serviço de agendamento telefônico
consulta médica
idosos
pessoas com deficiência
consulta médica
idosos
pessoas com deficiência
Observação
Autora: Valéria Alvarenga dos Santos - PSDB
Assuntos
- Saúde Pública
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