Lei nº 3.697, de 09 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3697
Ano
2012
Data
09/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do PMAQ-AB Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica
Indexação
Crédito Adicional Especial
PMAQ-AB Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica
PMAQ-AB Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica