Portaria Câmara nº 13, de 04 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria Câmara
Número
13
Ano
2018
Data
04/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/06/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Disciplina o processo administrativo de apreciação de contas anuais no âmbito do Poder Legislativo.
Indexação
Disciplina o processo administrativo de apreciação de contas anuais no âmbito do Poder Legislativo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 20, de 28 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica