Lei nº 3.715, de 15 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3715
Ano
2012
Data
15/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ampliação de repasse previsto no Contrato de Rateio de acordo com o Termo Aditivo nº 04/2012 entre o CIS-AMAPI e o Executivo.
Indexação
ampliação de repasse
Contrato de Rateio
Termo Aditivo
CIS-AMAPI
Contrato de Rateio
Termo Aditivo
CIS-AMAPI
Observação
Assuntos
- Licitações e contratos
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Anexos Norma Jurídica