Lei nº 3.669, de 09 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3669
Ano
2012
Data
09/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/04/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Gratificação Especial de Incentivo à Permanência de Médicos Psiquiatras no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial e dá outras providências.
Indexação
gratificação, médico, psiquiatria
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica