Lei nº 3.602, de 07 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3602
Ano
2011
Data
07/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/10/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso IV do art. 2º da Lei Municipal nº 3.582/2011 e dá outras providencias.
Indexação
Programa Núcleo de Educação Extensiva
Observação
Executivo / PL nº 3.067 aprovada em 03.10.2011.
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.582, de 30 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica