Lei nº 4.458, de 09 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4458
Ano
2021
Data
09/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2020 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
Indexação
crédito adicional DMAES superávit dotação orçamentária "Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento"
Observação
Autoria do Executivo
Assuntos
- Autarquias
- Crédito adicional
- Orçamento público
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Anexos Norma Jurídica