Lei nº 3.540, de 25 de janeiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3540
Ano
2011
Data
25/01/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisão geral à remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo, nos termos
do art. 37, X da Constituição Federal, e altera a tabela salarial dos servidores efetivos do Poder Executivo e do DMAES
do art. 37, X da Constituição Federal, e altera a tabela salarial dos servidores efetivos do Poder Executivo e do DMAES
Indexação
concede revisão geral
remuneração dos servidores da administração direta e indireta
altera a tabela salarial dos servidores efetivos do Poder Executivo e do DMAES
DMAES Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
remuneração dos servidores da administração direta e indireta
altera a tabela salarial dos servidores efetivos do Poder Executivo e do DMAES
DMAES Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Observação
Assuntos
- Remuneração Servidores - Executivo
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica