Lei nº 3.544, de 09 de março de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3544
Ano
2011
Data
09/03/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/03/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desafetação da área verde “D”, a afetação da área “E” do lote nº 2 e a permuta das áreas, no Loteamento Antar Ville.
Indexação
desafetação da área verde
permuta das áreas
Loteamento Antar Ville
permuta das áreas
Loteamento Antar Ville
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica