Lei nº 4.460, de 09 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4460
Ano
2021
Data
09/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de veículo, através do Convênio 585/2019.
Indexação
dotação orçamentária créditos adicionais aquisição veículos
Observação
Assuntos
- Convênios
- Crédito adicional
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica