Lei nº 4.466, de 18 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4466
Ano
2021
Data
18/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o repasse de recursos financeiros destinados a complementação do custeio de leitos clínicos - COVID-19, mediante Convênio, pelo Município de Ponte Nova à Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.
Indexação
pandemia coronavírus repasse recursos financeiros convênio créditos adicionais dotação orçaementária Hospital de Nossa Senhora das Dores
Observação
Assuntos
- Convênios
- Crédito adicional
- Orçamento público
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica