Lei nº 4.467, de 16 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4467
Ano
2021
Data
16/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o repasse de recursos financeiros destinados a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência do Covid-19, mediante Convênio, pelo Município de Ponte Nova à Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores e dá outras providências.
Indexação
repasse de recursos financeiros emergência de Covid-19 pandemia coronavírus Convênio Hospital Nossa Senhora das Dores
Observação
Assuntos
- Convênios
- Crédito adicional
- Orçamento público
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica