Decreto Municipal nº 12.021, de 01 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
12021
Ano
2021
Data
01/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/06/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O Decreto não traz ementa. Trata-se de licença-maternidade.
Indexação
licença maternidade Ana Cristina Neves Barbosa
Observação
Assuntos
- Licença Maternidade
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Anexos Norma Jurídica