Lei nº 4.506, de 22 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4506
Ano
2021
Data
22/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a receber doação de imóvel de propriedade da SOMART Administração e Participação Ltda. e dá outras providências.
Indexação
receber doação imóvel SOMART
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica