Lei nº 4.508, de 22 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4508
Ano
2021
Data
22/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder à empresa Ian Jahel Schwanz o direito de uso de bem público da área que especifica.
Indexação
concessão direito de uso "Ian Jahel Schwanz"
Observação
Assuntos
- Cessão de Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica