Lei nº 4.509, de 25 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4509
Ano
2021
Data
25/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal do Exercício de 2021, dando nova redação aos dispositivos das Leis Municipais nº 4.407 de 28 de julho de 2020 e da lei nº 4.440, de 02 de dezembro de 2020 que especifica e contém outras providências.
Indexação
créditos suplementares orçamento educação saúde
Observação
Assuntos
- Crédito adicional
- Educação
- Orçamento público
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica