Lei nº 3.569, de 30 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3569
Ano
2011
Data
30/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a efetivar permuta de áreas e dá outras providencias.
Indexação
permuta de áreas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.605, de 27 de outubro de 2011
Anexos Norma Jurídica