Lei nº 4.530, de 22 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4530
Ano
2021
Data
22/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública municipal a Associação Circuito do Bem – CIRBEM.
Indexação
Utilidade pública Circuito do Bem
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica