Lei nº 4.543, de 14 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4543
Ano
2022
Data
14/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município a receber, por doação da G3 Construções Ltda., o lote 12 da Quadra P, e os lotes 1 e 2 da Quadra C, no loteamento Cidade da Serra, autoriza retificações de áreas, e dá outras providências.
Indexação
doação G3 Construções loteamento Cidade da Serra imóveis
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica