Lei nº 4.548, de 17 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4548
Ano
2022
Data
17/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a destinação dos recursos financeiros federais repassados ao município para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Coronavírus – COVID-19, nos termos da Portaria nº 1.666/2020 do Ministério da Saúde.
Indexação
décimo quarto salário saúde profissionais Coronavírus – COVID-19
Observação
Lei promulgada pela Câmara de Ponte Nova.
Assuntos
- Saúde Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica