Lei nº 4.550, de 31 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4550
Ano
2022
Data
31/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/03/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a alteração da destinação de área pública localizada no bairro Estrela da Mata; o recebimento, em doação, de área verde e obra de ETE, e dá outras providências.
Indexação
bairro Estrela da Mata doação área verde obra de ETE Estação tratamento de esgoto
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica