Lei nº 4.574, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4574
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Ponte Nova a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Indexação
operação de crédito
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A
financiamento habitacional habitação moradia
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A
financiamento habitacional habitação moradia
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica