Lei nº 4.577, de 01 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4577
Ano
2022
Data
01/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2021 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
Indexação
crédito adicional superávit financeiro
DMAES Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
DMAES Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Crédito adicional
- Dotação Orçamentária
- Orçamento público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica