Lei nº 4.584, de 15 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4584
Ano
2022
Data
15/07/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Indexação
LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias
Observação
Assuntos
- Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.643, de 21 de dezembro de 2022