Lei nº 4.588, de 22 de agosto de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4588

Ano

2022

Data

22/08/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

22/08/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução do Convênio 1261.000999/2022/SEE, para execução de obras.

Indexação

crédito adicional
convênio 1261.000999/2022/SEE
educação

Observação

Assuntos

  • Crédito adicional
  • Dotação Orçamentária
  • Educação
  • Orçamento público

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Anexos Norma Jurídica