Lei nº 4.603, de 08 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4603
Ano
2022
Data
08/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/09/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunidade Terapêutica Viver eu Quero.
Indexação
utilidade pública
Associação Comunidade Terapêutica Viver eu Quero
Associação Comunidade Terapêutica Viver eu Quero
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica