Lei nº 4.630, de 29 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4630
Ano
2022
Data
29/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigação de fornecimento de treinamento de primeiros socorros e dá outras providências.
Indexação
treinamento primeiros socorros escolas
educação
educação
Observação
Assuntos
- Educação
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica