Lei nº 4.646, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4646
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos econômicos e apoio técnico para o plantio de mudas de espécies frutíferas no Município, e dá outras providências.
Indexação
incentivos econômicos
plantio de mudas de espécies frutíferas
cultivo goiabada
agricultor
agricultura
patrimônio gastronômico
plantio de mudas de espécies frutíferas
cultivo goiabada
agricultor
agricultura
patrimônio gastronômico
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica