Lei nº 4.653, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4653
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área verde para implantação de torre de telefonia celular no bairro Ana Florência em parceria com o Estado de Minas Gerais.
Indexação
desafetação
implantação de torre de telefonia celular
bairro Ana Florência
implantação de torre de telefonia celular
bairro Ana Florência
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica