Lei nº 4.662, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4662
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2022
Veículo de Publicação
Saguão da Prefeitura
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. (Melhorias iluminação pública)
Indexação
crédito adicional
contrato de rateio CIMVALPI
iluminação pública
contrato de rateio CIMVALPI
iluminação pública
Observação
Assuntos
- Convênios
- Crédito adicional
- Dotação Orçamentária
- Infraestrutura urbana
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Anexos Norma Jurídica