Lei nº 4.662, de 28 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4662

Ano

2022

Data

28/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

30/12/2022

Veículo de Publicação

Saguão da Prefeitura

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro do exercício anterior, para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. (Melhorias iluminação pública)

Indexação

crédito adicional
contrato de rateio CIMVALPI
iluminação pública

Observação

Assuntos

  • Convênios
  • Crédito adicional
  • Dotação Orçamentária
  • Infraestrutura urbana

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica