Lei nº 4.666, de 29 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4666
Ano
2022
Data
29/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política de Transparência da Saúde Pública no Município de Ponte Nova, e dá outras providências.
Indexação
SUS exames transparência consultas protocolo divulgação
Observação
Assuntos
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica