Lei nº 4.679, de 10 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4679
Ano
2023
Data
10/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no calendário oficial do Município a campanha “Maio Laranja”, relacionada a ações voltadas para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Indexação
campanha “Maio Laranja”
combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
Observação
Assuntos
- Eventos e Datas Comemorativas
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Anexos Norma Jurídica