Lei nº 4.681, de 24 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4681
Ano
2023
Data
24/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública municipal a Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima.
Indexação
utilidade pública
Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima
Associação Quilombola da Comunidade do Bairro de Fátima
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica