Lei nº 4.689, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4689
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no âmbito do Município de Ponte Nova o uso do "Cordão de Girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com "Deficiências Ocultas" e dá outras providências.
Indexação
Cordão de Girassol deficiências ocultas deficiente prioridade prioritário
pessoa com deficiência
pessoa com deficiência
Observação
Assuntos
- Pessoa com deficiência - PcD
- Saúde Pública
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Anexos Norma Jurídica