Lei nº 4.691, de 17 de maio de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

4691

Ano

2023

Data

17/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/05/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova (DMAES) a realizar contratação de excepcional interesse público através de Processo Seletivo Simplificado Público para funções previstas na Lei Municipal 4.190/2018 e dá outras providências.

Indexação

contratação temporária
Técnico em Segurança do Trabalho
Operador de Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água
Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento de Ponte Nova - DMAES

Observação

Assuntos

  • Autarquias
  • Servidores Públicos

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica