Lei nº 4.693, de 29 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4693
Ano
2023
Data
29/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/05/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza contratação de excepcional interesse público para atender setor do Cadastro Único do município, posto o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD - SUAS), e dá outras providências.
Indexação
contratação temporária
Assistente Social
motorista
Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social PROCAD - SUAS
Assistente Social
motorista
Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social PROCAD - SUAS
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica