Lei Complementar nº 4.706, de 03 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4706
Ano
2023
Data
03/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
04/07/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 1º do artigo 23 da Lei Municipal nº 2.006/1995 e dá outras providências.
Indexação
afastamentos estatuto do servidor
Departamento Municipal de Água e Esgoto e Saneamento - DMAES
Departamento Municipal de Água e Esgoto e Saneamento - DMAES
Observação
Norma publicada em 04.07.2023, republicada em: 10.08.2023.
Assuntos
- Autarquias
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2.006, de 23 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica