Lei nº 4.724, de 25 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4724
Ano
2023
Data
25/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa os subsídios dos agentes políticos municipais do Poder Executivo para o período de 2025 a 2028, e dá outras providências.
Indexação
subsídios dos agentes políticos
prefeito
vice-prefeito
secretário
remuneração
prefeito
vice-prefeito
secretário
remuneração
Observação
Assuntos
- Remuneração - Agentes Políticos (subsídio)
- Servidores Públicos
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Anexos Norma Jurídica