Lei nº 4.742, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4742
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana dos Símbolos Oficiais no calendário oficial do Município e dá outras providências.
Indexação
Semana dos Símbolos Oficiais
calendário oficial
calendário oficial
Observação
Assuntos
- Eventos e Datas Comemorativas
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Anexos Norma Jurídica