Lei nº 4.749, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4749
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3670
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa “Adote uma Escola” no Município de Ponte Nova.
Indexação
adotar escola unidades escolares reforma ampliação construção livros doação
“Adote uma Escola”
“Adote uma Escola”
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica