Lei nº 4.751, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4751
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3673
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza desafetação da área verde "E" e afetação da área "D" do lote nº 2 e a permuta das áreas, no loteamento Antar Ville.
Indexação
desafetação da área verde
permuta
loteamento Antar Ville
permuta
loteamento Antar Ville
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica