Lei nº 3.498, de 10 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3498
Ano
2010
Data
10/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 1º da Lei 3.468 de 27 de agosto de 2010 e dá outras providências.
Indexação
crédito adicional
Programa Serviço ao Migrante
assistência social
Programa Serviço ao Migrante
assistência social
Observação
Assuntos
- Assistência social
- Crédito adicional
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 3.468, de 27 de agosto de 2010
Anexos Norma Jurídica