Lei nº 4.795, de 27 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4795
Ano
2024
Data
27/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 30/09/2024. Edição 3865
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar e dá outras providências
Indexação
Programa Municipal de Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes em Acolhimento Institucional ou Familiar
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Conselho Tutelar
padrinho
madrinha
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Conselho Tutelar
padrinho
madrinha
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica