Lei nº 4.798, de 21 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4798
Ano
2024
Data
21/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 23/10/2024. Edição 3882
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre os princípios e as regras para consolidar Ponte Nova como cidade inteligente e dá outras providências.
Indexação
cidades inteligentes
Conselho Municipal de Cidade Inteligente – CMCI
Conselho Municipal de Cidade Inteligente – CMCI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica