Lei nº 4.255, de 03 de maio de 2019 não possui Texto Articulado.
Lei nº 4.813, de 24 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4813
Ano
2024
Data
24/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Mineiros. Edição 3926
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Ponte Nova, com vigência até 2034, e dá outras providências.
Indexação
Plano Municipal pela Primeira Infância
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica