Lei nº 3.474, de 13 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3474
Ano
2010
Data
13/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução de serviços de proteção básica para idosos e/ou crianças.
Indexação
Crédito Adicional
serviços de proteção
idosos crianças idoso criança
assistência social
serviços de proteção
idosos crianças idoso criança
assistência social
Observação
Assuntos
- Assistência social
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Anexos Norma Jurídica